Política de Privacidade

1. Identificação da Controladora

A presente Política de Privacidade descreve como a ARVOH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.720.282/0001-68, com sede na Rua Tenente Azevedo, 104 – complemento 111B – Aclimação – São Paulo/SP – CEP 01528-020, trata dados pessoais e empresariais no âmbito de sua plataforma digital.

Contato: suporte@arvoh.com.br

2. Sobre a Arvoh

A Arvoh é uma plataforma tecnológica de inteligência financeira empresarial (modelo SaaS B2B), que:

• Consolida dados financeiros empresariais;
• Gera relatórios automatizados (ex: Radar Financeiro e Trilha Financeira);
• Utiliza dados compartilhados mediante consentimento via Open Finance;
• Opera com infraestrutura regulada por participante autorizado.

A Arvoh não é instituição financeira, não concede crédito e não realiza intermediação bancária.

3. Papel da Arvoh no Open Finance

A Arvoh recebe dados por meio da infraestrutura da Lina Instituição de Pagamento S.A., participante autorizada do ecossistema Open Finance.

A Arvoh:

• Não é participante direta do Open Finance;
• Não mantém conexão direta com o Diretório do Open Finance;
• Não realiza iniciação de pagamentos (salvo futura autorização regulatória);
• Trata apenas os dados autorizados pelo usuário.

4. Dados Tratados

4.1 Dados Cadastrais Empresariais

• Razão social;
• CNPJ;
• Data de fundação;
• Porte e faturamento;
• Informações complementares.

4.2 Dados Societários

• Nome de sócios;
• Administradores;
• Procuradores.

O usuário declara possuir legitimidade para compartilhar tais dados.

4.3 Dados Financeiros

• Contas bancárias;
• Saldos disponíveis e bloqueados;
• Limites de crédito;
• Transações financeiras;
• Faturas e compras em cartões;
• Empréstimos e financiamentos;
• Garantias vinculadas;
• Antecipação de recebíveis;
• Investimentos (renda fixa, fundos, renda variável, tesouro);
• Histórico de pagamentos.

4.4 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Dados de navegação;
• Informações de dispositivo.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Consolidação financeira empresarial;
• Geração de relatórios automatizados;
• Cálculo de indicadores financeiros;
• Monitoramento de saúde financeira;
• Sugestões estratégicas;
• Prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Melhoria contínua da plataforma.

A Arvoh não realiza perfilhamento discriminatório nem comercializa dados.

6. Base Legal (LGPD)

O tratamento é fundamentado em:

• Consentimento (art. 7º, I – LGPD);
• Execução contratual (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX).

7. Consentimento Open Finance

O compartilhamento de dados ocorre:

• Mediante consentimento expresso;
• Com escopo definido;
• Por prazo determinado;
• Com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A revogação poderá ser realizada na instituição financeira ou por solicitação à Arvoh.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura em nuvem;
• Parceiros tecnológicos;
• Prestadores de serviços essenciais;
• Autoridades públicas quando exigido por lei.

A Arvoh não vende nem aluga dados pessoais ou empresariais.

9. Transferência Internacional

Caso haja armazenamento ou processamento fora do Brasil, a Arvoh assegurará garantias contratuais adequadas e nível de proteção compatível com a LGPD.

10. Retenção e Descarte

Os dados serão mantidos durante a vigência da relação contratual, pelo prazo exigido por obrigações legais e para exercício regular de direitos.

Após esse período, poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

11. Segurança da Informação

A Arvoh adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com boas práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em função;
• Autenticação multifator;
• Logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo;
• Ambientes segregados.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais:

• A Arvoh adotará medidas imediatas de contenção;
• Avaliará o impacto;
• Comunicará a ANPD quando exigido;
• Informará os titulares afetados, se aplicável.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos;
• Anonimização ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas para: suporte@arvoh.com.br

14. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verídicas;
• Possuir legitimidade para compartilhar dados de terceiros;
• Manter suas credenciais seguras.

A Arvoh não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo usuário.

15. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações regulatórias, evolução do modelo de negócio ou novas funcionalidades. A versão atual estará sempre disponível no site.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.