Termos de Uso

1. Identificação e Aceite

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma digital ARVOH, operada por:

ARVOH LTDA
CNPJ 53.720.282/0001-68
Rua Tenente Azevedo, 104 – complemento 111B – Aclimação
São Paulo/SP – CEP 01528-020
E-mail: suporte@arvoh.com.br

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• Leu integralmente os Termos;
• Compreendeu seus direitos e deveres;
• Concorda expressamente com suas disposições.

2. Natureza da Plataforma

A Arvoh é uma plataforma tecnológica de inteligência financeira empresarial (SaaS B2B) que:

• Consolida dados financeiros empresariais;
• Processa informações automatizadas;
• Gera relatórios e indicadores;
• Fornece análises baseadas em dados estruturados.

A Arvoh:

• Não é banco;
• Não é instituição financeira;
• Não concede crédito;
• Não realiza intermediação financeira;
• Não realiza consultoria personalizada.

As análises são automatizadas e baseadas exclusivamente em dados fornecidos ou autorizados pelo usuário.

3. Integração com Open Finance

A Arvoh recebe dados por meio da infraestrutura regulada da Lina Instituição de Pagamento S.A., participante autorizada do ecossistema Open Finance.

A Arvoh:

• Não possui autorização própria junto ao Banco Central;
• Não atua como transmissor direto de dados;
• Não gerencia certificados Open Finance;
• Não coleta dados sem consentimento.

O consentimento é:

• Concedido no fluxo regulado;
• Limitado ao escopo autorizado;
• Temporário;
• Revogável a qualquer momento.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que:

• Possui poderes legais para representar a empresa;
• As informações prestadas são verdadeiras;
• Possui autorização para compartilhar dados de sócios e terceiros;
• É responsável pelas decisões financeiras tomadas.

A Arvoh não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais baseadas nos relatórios;
• Interpretação inadequada dos dados;
• Informações incorretas fornecidas;
• Alterações externas de mercado.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Arvoh não será responsável por:

• Lucros cessantes;
• Danos indiretos;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões do usuário;
• Indisponibilidade temporária por manutenção;
• Falhas de terceiros (instituições financeiras, APIs).

A responsabilidade da Arvoh limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, quando aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, logotipo, algoritmos, estrutura metodológica, relatórios e código-fonte, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

• Engenharia reversa;
• Reprodução sem autorização;
• Uso comercial indevido.

7. Rescisão

A Arvoh poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Uso fraudulento;
• Violação dos Termos;
• Uso para atividades ilícitas;
• Tentativa de invasão ou engenharia reversa.

8. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.